TABELAS E ICMS
TABELA A - CÓDIGOS DE ORIGEM DA MERCADORIA
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | INFO |
0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 | |
1 | Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 | |
2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 | |
3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) | |
4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 | |
5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) | |
6 | Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural | |
7 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural | |
8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) |
TABELA B - CÓDIGOS DE SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS(CST)
CÓDIGO | DESCRICAO | INFO |
00 | Tributada integralmente | |
10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | |
20 | Com redução de base de cálculo | |
30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária | |
40 | Isenta | |
41 | Não tributada | |
50 | Suspensão | |
51 | Diferimento | |
60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária | |
70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária | |
90 | Outras |
TABELA C - CÓDIGOS de SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL(CSOSN)
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | INFO |
101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | |
102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | |
103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | |
201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | |
202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | |
203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição | |
300 | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade | |
400 | Não tributada pelo Simples Nacional | |
500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | |
900 | Outros |
TABELA D - CÓDIGOS DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO(CRT)
CÓDIGO | REGIME | DESCRICAO | INFO |
1 | SIMPLES NACIONAL | SIMPLES NACIONAL | |
2 | SIMPLES NACIONAL - EXCESSO DE SUBLIMITE DE RECEITA BRUTA | ||
3 | REGIME NORMAL | LUCRO REAL | |
LUCRO PRESUMIDO | |||
LUCRO ARBITRADO |
TABELA E - ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL
Tipo de Empresa | Enquadramento/Faturamento | Sócio/Titular | Opções Tributárias; | Observações | ||||
MEI | ME | EPP | Normal | |||||
Empresario Individual | Até R$60 Mil | - | - | - | Um Titular | Simples Nacional | A Pessoa Física que se coloca como titular e responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio. Os patrimônios de empresa e empresário se misturam. | |
- | Até R$360 Mil | Até R$3,6 Milhões | Por Opção ou com faturamento acima de R$3,6 Milhões | Simples Nacional, Lucro Presumido OU Lucro Real | ||||
Eireli | - | Até 360 Mil | Até R$3,6 Milhões | O Empresário responde sobre o valor do capital social da Empresa. Necessário Capital Social e 100X o salário mínimo vigente. | ||||
Sociedade Limitada | - | Dois ou mais sócios | OS sócios respondem sobre o valor do capital social da Empresa. Sem valor mínimo de Capital. |
TABELA F - CSOSN X CST
CSOSN | CST | INFO |
101 | 00 | |
20 | ||
102 | 40 | |
41 | ||
50 | ||
51 | ||
103 | 0 | |
20 | ||
40 | ||
41 | ||
50 | ||
51 | ||
201 | 10 | |
70 | ||
202 | 10 | |
30 | ||
70 | ||
203 | 10 | |
30 | ||
70 | ||
300 | 00 | |
20 | ||
40 | ||
41 | ||
50 | ||
51 | ||
400 | 0 | |
20 | ||
40 | ||
41 | ||
50 | ||
51 | ||
500 | 60 | |
900 | 90 |
OBS: OS CODIGOS DE CST REF A TABELA F - CSOSN X CST A DIREITA(CST), PRECISAM SER ANALISADOS CASO A CASO, HÁ PRODUTOS QUE SÃO ISENTOS, IMUNES OU NÃO TRIBUTADOS DE ICMS DENTRO DO DAS(DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO SIMPLIFICADA), MAS PODEM SER TRIBUTADOS NORMALMENTE NO REGIME RPA(REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO), SALVO OS QUE SÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA QUE POSSUEM CST ESPECIFICOS
CALCULO DE ALIQUOTAS
IPI, PIS E COFINS
TABELA A- CST IPI
CODIGO | DESCRICAO | INFO |
00 |
Entrada com Recuperação de Crédito |
|
01 |
Entrada Tributável com Alíquota Zero |
|
02 |
Entrada Isenta |
|
03 |
Entrada Não-Tributada |
|
04 |
Entrada Imune |
|
05 |
Entrada com Suspensão |
|
49 |
Outras Entradas |
|
50 |
Saída Tributada |
|
51 |
Saída Tributável com Alíquota Zero |
|
52 |
Saída Isenta |
|
53 |
Saída Não-Tributada |
|
54 |
Saída Imune |
|
55 |
Saída com Suspensão |
|
99 |
Outras Saídas |
TABELA B - CST PIS E COFINS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | INFO |
01 | Operação Tributável com Alíquota Básica | |
02 | Operação Tributável com Alíquota Diferenciada | |
03 | Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto | |
04 | Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero | |
05 | Operação Tributável por Substituição Tributária | |
06 | Operação Tributável a Alíquota Zero | |
07 | Operação Isenta da Contribuição | |
08 | Operação sem Incidência da Contribuição | |
09 | Operação com Suspensão da Contribuição | |
49 | Outras Operações de Saída | |
50 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno | |
51 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno | |
52 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação | |
53 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno | |
54 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | |
55 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | |
56 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | |
60 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno | |
61 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno | |
62 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação | |
63 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno | |
64 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | |
65 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | |
66 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação | |
67 | Crédito Presumido - Outras Operações | |
70 | Operação de Aquisição sem Direito a Crédito | |
71 | Operação de Aquisição com Isenção | |
72 | Operação de Aquisição com Suspensão | |
73 | Operação de Aquisição a Alíquota Zero | |
74 | Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição | |
75 | Operação de Aquisição por Substituição Tributária | |
98 | Outras Operações de Entrada | |
99 | Outras Operações |
Ultimas atualização desta tabela:
PAINEL DE AVISOS
TABELA A - VALOR DE DESLOCAMENTOS
CIDADE | KM | MOTO (0,75) | CARRO (0,95) | PEDÁGIO | TOTAL MOTO | TOTAL CARRO | INFO |
Dumont | 20 | R$ 15,00 | R$ 19,00 | - | R$ 30,00 | R$ 38,00 | |
Sertãozinho | 25 | R$ 18,75 | R$ 23,75 | R$ 6,40 | R$ 37,50 | R$ 60,30 | |
Serrana | 25 | R$ 18,75 | R$ 23,75 | - | R$ 37,50 | R$ 47,50 | |
Jardinópolis | 25 | R$ 18,75 | R$ 23,75 | - | R$ 37,50 | R$ 47,50 | |
Cravinhos | 30 | R$ 22,50 | R$ 28,50 | - | R$ 45,00 | R$ 57,00 | |
Pradópolis | 37 | R$ 27,75 | R$ 35,15 | - | R$ 55,50 | R$ 70,30 | |
Pontal | 40 | R$ 30,00 | R$ 38,00 | R$ 6,20 | R$ 60,00 | R$ 88,40 | |
Barrinha | 40 | R$ 30,00 | R$ 38,00 | R$ 6,20 | R$ 60,00 | R$ 88,40 | |
Jaboticabal | 57 | R$ 42,75 | R$ 54,15 | R$ 19,00 | R$ 85,50 | R$ 146,30 | |
Orlandia | 58 | R$ 43,50 | R$ 55,10 | R$ 10,50 | R$ 87,00 | R$ 131,20 | |
Cajuru | 65 | R$ 48,75 | R$ 61,75 | - | R$ 97,50 | R$ 123,50 | |
SJDB | 75 | R$ 56,25 | R$ 71,25 | R$ 14,60 | R$ 112,50 | R$ 171,70 | |
Mococa | 115 | R$ 86,25 | R$ 109,25 | - | R$ 172,50 | R$ 218,50 |
Escalas
Ultimas atualização desta tabela:
OUTRAS FERRAMENTAS
Ferramentas de datas
Periodo:
Até
--
Inicio
--
--
Fim
--
Resultados
--
Todos
Dias do período
--
Úteis
Dias úteis do período
--
Sabados
Sábados do período
--
Domingos
Domingos do período
--
Feriados
Periodo:
Inicio
Dias para adicionar
--
Resultado
--
Os feriados calculados são determinados através do calendário do Banco Central do Brasil, disponivel para consulta
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Para efeitos de testes, estão disponíveis apenas os feriados compreendidos entre 01/01/2010 e 31/12/2020
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Código de rastreamento
Código de rastreamento inválido, por favor, verifique
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